Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar a plataforma Nandu, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar esta plataforma. Os materiais contidos nesta plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

Apenas será concedida permissão para baixar cópia dos materiais (informações ou software) da plataforma Nandu mediante a autorização prévia, por escrito, dos sócios da plataforma. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

  • modificar ou copiar os materiais;
  • usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  • tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma Nandu;
  • remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
  • transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Nandu a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

A Nandu não faz vistoria do conteúdo vinculado aos nossos servidores nem do conteúdo inserido pelos usuários, sendo total responsabilidade dos clientes adequarem o seu conteúdo. A Nandu reserva-se o direito de suspender e apagar qualquer conta em vigência, incluindo seus projetos em andamento, conteúdos, mensagens e qualquer outro tipo de dado inserido pelo usuário.

Conteúdos que a Nandu não permite na plataforma:

  • Conteúdos proibidos pela lei brasileira vigente ou que ferem a LGPD.
  • Conteúdos ilegais.
  • Armas, munições e material explosivo.
  • Narcóticos e substâncias proibidas.
  • Fauna e flora cuja comercialização é proibida por lei.
  • Ossos, órgãos e membros humanos.
  • Máquinas sem equipamentos de segurança.
  • Medicamentos sem comprovação científica ou que demandem receita médica.
  • Produtos e serviços financeiros fraudulentos.
  • Listas de e-mail e dados pessoais.
  • Violência física, verbal e discriminação de acordo com a lei vigente.
  • Anúncios que violem propriedade intelectual.
  • Documentos legais e pessoais.
  • Programas ou serviços para hackear contas ou dispositivos.
  • Patrimônio histórico, arqueológico, paleontológico ou cultural.
  • Produtos que dependem de homologação ou aprovação de órgãos conforme a lei brasileira.
  • Pesticidas.
  • Conteúdos pornográficos.
  • Jogos de azar.
  • Cursos, livros ou mídias em formato intangível.

Caso você tenha identificado algum conteúdo que fere a lista acima e queira ajudar a Nandu a moderar o conteúdo, envie um e-mail para [email protected] com um print do conteúdo encontrado e o link de acesso.

3. Isenção de responsabilidade

  • Os materiais na plataforma Nandu são fornecidos "como estão". A Nandu não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  • A Nandu não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em sua plataforma ou em sites vinculados.
  • A Nandu se isenta de responsabilidade quanto a configurações errôneas realizadas pelos usuários assinantes que prejudiquem seus respectivos projetos. A Nandu também se isenta de responsabilidades quanto a falhas de fornecedores em servidores terceirizados.
  • A Nandu não se responsabiliza ou onera danos ou perdas de qualquer natureza de nossos usuários decorrentes de eventuais indisponibilidades de nossos sistemas.
  • Não possuímos vínculo ou parceria com nenhuma das integrações oferecidas na plataforma. Toda integração foi construída a partir de dados públicos oferecidos pelas plataformas integradas e não nos responsabilizamos pelo envio de dados sensíveis ou incorretos por estas plataformas.
  • O uso da plataforma compreende que o usuário tem ciência de que dados de terceiros poderão ser processados pela Nandu e, ao utilizar os serviços, o usuário assume qualquer responsabilidade, inclusive legal, pela disponibilização, uso e processamento destes dados. A Nandu esclarece que utiliza esses dados apenas para compor os serviços oferecidos e não processa ou envia esses dados para terceiros de forma indevida.
  • Nos casos em que um ou mais usuários ou qualquer terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação judicial contra outros usuários, todos os usuários envolvidos isentam a Nandu e seus colaboradores, sócios, representantes e advogados, inclusive com relação a custos e honorários. A Nandu e suas partes associadas não são responsáveis por lucros cessantes, perdas emergentes, danos indiretos ou diretos decorrentes ou relacionados a nossos termos ou serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. As leis de alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos danos; portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar. Não obstante, nesses casos, a responsabilidade da Nandu será limitada ao limite máximo permitido pela lei aplicável.
  • Nenhuma informação contida neste produto deve ser interpretada como garantia de obtenção de resultados. Qualquer referência ao desempenho passado ou potencial não constitui recomendação ou garantia de resultado específico.

4. Limitações

Em nenhum caso a Nandu ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais na plataforma Nandu, mesmo que a Nandu ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos na plataforma Nandu podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Nandu não garante que qualquer material em sua plataforma seja preciso, completo ou atual. A Nandu pode fazer alterações nos materiais a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Nandu não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

A Nandu não analisou todos os sites vinculados à sua plataforma e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela Nandu. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações

A Nandu pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar esta plataforma, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais no Brasil.

7. Registro do Usuário

Para acessar, usar ou criar uma conta na Nandu, você deve ser pessoa física maior de 13 anos. Pessoas entre 13 e 18 anos devem ser autorizadas pelos seus tutores a utilizar a plataforma, ficando entendido que o registro e a aceitação das presentes condições pressupõem que esta autorização foi devidamente concedida.

A Nandu cancelará usuários menores a pedido dos tutores, mas isso não lhes dará direito a qualquer compensação ou reembolso por produtos ou serviços adquiridos durante o prazo de seu registro.

Ao aceitar estas condições, você declara que concorda com esta cláusula e que está ciente de que, uma vez verificada possível violação, sua conta poderá ser cancelada imediatamente, sem prejuízo de outras medidas previstas nestas condições ou nas políticas da Nandu.

O usuário concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e atuais ao se cadastrar na plataforma;
  • Manter e atualizar suas informações para que permaneçam verdadeiras, precisas, atuais e completas;
  • Ser responsável por qualquer informação incorreta, desatualizada ou incompleta.

Caso a Nandu tenha motivos suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ou ilegalidade dessas informações, terá o direito de suspender ou cancelar, de forma imediata e independente de notificação, o acesso do usuário à plataforma.

8. Venda de conteúdos

A Nandu não se responsabiliza pelos dados fornecidos, taxas cobradas dos usuários finais de seus contratados por terceiros nem pelos gateways de pagamento. A Nandu não realiza cobranças de usuários finais, apenas de contratantes.

9. Planos da Nandu

O acesso à plataforma Nandu é concedido a partir da assinatura de um dos planos disponíveis, que será renovada mensalmente até a interrupção solicitada pelo cliente pelos canais disponibilizados pela Nandu descritos no item "Suporte" deste termo.

A Nandu se reserva o direito de suspender e criar planos de valores inferiores ou superiores aos já existentes sem compromisso de migração dos usuários assinantes aos novos planos.

Cancelamento, inadimplência ou problemas detectados na recorrência do pagamento (cartão recusado, erros resultantes da transação entre bandeiras e bancos e qualquer outro tipo de problema que não tenha sido gerado nos sistemas da Nandu) implicarão no impedimento do usuário de acessar os serviços da Nandu, bem como os dados salvos na conta, sem obrigação da Nandu de arcar com qualquer mudança, edição, disponibilização, exportação e apagamento de dados específicos sobre a utilização do usuário e os conteúdos criados dentro da plataforma. A Nandu apenas se obrigará a remover e exportar dados do usuário previstos na LGPD caso estes sejam solicitados pelo usuário. A Nandu também se reserva o direito de interromper o acesso aos usuários finais do contratante.

10. Suporte

A Nandu oferece suporte via chat na plataforma ou via WhatsApp aos usuários assinantes durante o horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h), podendo este horário ser estendido ou reduzido sem aviso prévio mediante a disponibilidade de atendentes. Apesar dos esforços da Nandu em atender todos os clientes com rapidez, esta característica não se faz obrigatória nos atendimentos.

A Nandu oferece suporte via e-mail através do endereço [email protected].

Apesar dos esforços da equipe Nandu em manter os sistemas disponíveis a todo momento, a Nandu não se responsabiliza ou onera danos ou perdas de qualquer natureza de nossos usuários decorrentes de eventuais indisponibilidades de nossos sistemas ou indisponibilidade de atendimento.

11. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, enviando uma mensagem para o e-mail [email protected] ou por um dos chats em nossas páginas.

A execução do procedimento de cancelamento é interna (feita pela equipe da Nandu). Caso o cliente faça o pedido fora do horário de atendimento, apesar dos esforços da Nandu em informar com transparência os processos, não nos responsabilizaremos pelo não recebimento de e-mails ou mensagens de confirmação de cancelamento. O cancelamento implicará na suspensão imediata da conta, inclusive considerando fatores descritos no item 9. Planos da Nandu.

12. Termos de Uso

A Nandu se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo certo que a simples utilização da plataforma após qualquer alteração implica em concordância com os mesmos.

13. Alterações na plataforma

A Nandu reserva-se o direito de efetuar alterações nas características ou funcionalidades da plataforma, bem como suspendê-la ou interrompê-la a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras e tratados internacionais, sendo que qualquer ação judicial decorrente de sua interpretação ou aplicação será julgada pelo judiciário brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou controvérsia, prevalecerá sempre a legislação aplicável. Os Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso da Nandu.

15. Direitos autorais, propriedade intelectual e direitos de imagem e voz

O uso comercial da expressão Nandu como marca, nome comercial ou nome de domínio, bem como o uso das ilustrações, layout e todo o conteúdo das telas da Nandu, programas, bases de dados, redes e arquivos que permitem o uso da ferramenta pelos usuários é de uso exclusivo da Nandu e de seus administradores e está protegido por leis e tratados internacionais sobre direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.